PNDH 3: Quando o direito humano ameaça o direito do capital
A grande
mídia foi tomada de histeria diante do Plano Nacional de Direitos Humanos
(PNDH), anunciado pelo governo Lula no final do ano passado.
Houve
desonestidade política e jornalística na divulgação do Plano. Trata-se apenas
de uma versão mais forte de propostas que os próprios tucanos já haviam feito.
Além disso, o documento ainda seria submetido a aprovação pelo Congresso
Nacional e provavelmente ficaria parado lá até o início do próximo governo.
Momento em que poderia ser engavetado de vez sob o pretexto de que se trata de
proposta de governo passado.
Apesar
disso, tivemos que ouvir os gritos de altos decibéis de parlamentares do DEM,
jornais, TVs, e ex-membros do Comando de Caça aos Comunistas e atuais
integrantes da Opus Dei, como Boris Casoy e Ives Gandra Martins. Além, é claro,
dos ministros Jobim e Stephanes. Participantes de um governo que reivindica
origem de esquerda, mas que só toma decisões respeitando o que é aceitável pela
direita.
Sem
demora, o governo Lula suavizou o texto da proposta. Entre outras coisas,
ampliou a suspeita de terrorismo para além do Estado. Agora, não apenas os
gorilas da ditadura podem ser suspeitos, mas suas vítimas também.
É mais um
episódio que mostra que qualquer medida de avanço na ampliação de acesso aos
direitos básicos para a população que ameace os interesses dos donos de
latifúndios e imóveis do Leblon e Morumbi nasce pronta para morrer. Tais
proprietários não concebem que a população tenha algum direito além do de
trabalhar e apanhar quando protesta.
Estes
recém convertidos à democracia querem calar qualquer tentativa de revelar que
são eles os que a cada vez que a população começa a viver em uma espécie de
democracia, tomam o poder destituindo governos, torturando matando opositores.
São os mesmos que usam jagunços na defesa de suas propriedades improdutivas,
matam Sem-Terra, distorcem notícias, atentam contra a dignidade de negros,
nordestinos, indígenas, mulheres, homossexuais.
Foram
eles que em 1989 editaram um debate presidencial para que Fernando Collor de
Mello vencesse a eleição e depois esconderam este apoio quando foi descoberto o
esquema de corrupção capitaneado pelo “Caçador de Marajás”.
Eles é
que omitem mortes de crianças por Policiais Militares, assassinatos de
missionários e militantes de movimentos sociais que lutam contra latifundiários
como o deputado Ronaldo Caiado e a senadora Kátia Abreu. Gente que adora se
dizer perseguida por ditadores, mas omitem que apoiaram a ditadura militar.
Esta é a
reação que podemos esperar de setores da sociedade que preferem manter o país
como um paraíso do capital desregulado e colocar sob mordaça qualquer movimento
que busque conquistar direitos, derrubar privilégios. Preferem tornar o país
algo como um imenso shopping sem lugar para os pobres miseráveis que morrem de
fome ou de bala, enquanto tentam alcançar a base de uma pirâmide que os odeia.
Os direitos humanos somente começarão a ser
respeitados quando superarmos a ordem social em que vivemos. Baseada na
exploração, na opressão e na repressão covarde do Estado.