Nós,
organizações da sociedade civil, redes e grupos de pesquisa reunidos na Reunião
Ampliada da Coordenação Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
repudiamos a iniciativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
de alterar a Resolução Normativa nº 5 de março de 2008, aprovando o fim do
monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde
humana e animal, o meio ambiente e os vegetais.
É inaceitável que esta Comissão Técnica - cujo
mandato suporia o compromisso com a não-exposição humana aos riscos inerentes à
tecnologias que envolvem transgênicos – capitule às pressões dos grandes
conglomerados da biotecnologia e do agronegócio e abra mão do seu poder de monitorar
a disseminação de técnicas que são reconhecidamente objeto de incertezas científicas,
além de serem responsáveis pela contaminação de cultivos, dependência econômica
dos produtores rurais, redução da biodiversidade e monopolização da produção de
alimentos e de sementes por empresas privadas.
Embora
esta já seja uma medida limitada - nascida de forma correlata à liberação dos
transgênicos - o monitoramento da população, dos animais e dos vegetais no
presente é a única forma de se estabelecer uma relação de causalidade no
futuro, uma vez detectadas alterações negativas na saúde humana e ambiental
envolvendo transgênicos.
É motivo
de alarme para nós que cientistas – aqueles que supõe-se ter o dever ético e
moral de zelar pela preservação da saúde humana, animal e ambiental -
subscrevam uma medida que referenda o descompromisso radical do Estado
brasileiro com a biossegurança e a saúde de sua população.
Rio de
Janeiro, 09 de dezembro de 2009.
Assinam esta nota:
Agricultura
Familiar e Agroecologia – AS-PTA
Articulação
de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação
do Semi-Árido Brasileiro – ASA
Articulação
Nacional de Agroecologia - ANA
Articulação
Nacional de Agroecologia – Região Amazônica
Articulação
Paulista de Agroecologia - APA
Associação
Agroecológica Tijupá
Associação
Brasileira de Agroecologia – ABA
Associação
Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação
de Nutrição do Espírito Santo – ANEES
Centro de
Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA/ZM
Centro
Feminista 8 de Março
Comissão
Pastoral da Terra – CPT
CAPA/Núcleo
Erexim
Esplar –
Centro de Pesquisa e Assessoria
Estudos e
Práticas Agrícolas e o Reencantamento Humano - EPARREH
Federação
dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação
dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum
Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
Fórum
Cearense de Mulheres
Fórum de
Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo – FOSAN-ES
Grupo de
Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko -
GESAN
Greenpeace
Grupo de
Estudos de Agricultura Ecológica - GEAE
Grupo de
Trabalho Amazônico - GTA
GT
Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
Instituto
Giramundo
Instituto
Terramater
Marcha
Mundial de Mulheres
Movimento
de Pequenos Agricultores - MPA Brasil
Movimento
de Atingidos por Barragens - MAB
Movimento
de Mulheres Camponesas – SC e Brasil
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento
Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu – MIQCB
Núcleo de
Apoio à Cultura e Extensão – NACE-ESALQ- USP
Núcleo de
Ecomunicadores dos Matos - NEM
Políticas
Alternativas para o Cone Sul – PACS
Rede
Alerta Contra o
Deserto
Verde
Rede
Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede
Brasileira de Justiça Ambiental
Rede
Cerrado
Rede de
Agroecologia do Maranhão
Repórter
Brasil
Serviço
de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP
